Lei Ordinária n.º 5056
Data: 04/11/2014
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em áreas privadas do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/10/2014 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 05/01/2015 | 108,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 111/2014 | 01/08/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em áreas privadas do Município. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 07/11/2014 | 1425 | 14 |