Projeto de Lei n.º 188/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/10/2014
Processo: 3962/2014
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - FIXAÇÃO DE PLACA | .doc | 27/10/2014 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | 27/10/2014 | 334,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 29/10/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2014
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 29/10/2014
Complemento: Encaminhado Comissão.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 29/10/2014
Complemento: Análise e parecer.
Resposta: 08/12/2014
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 188/2014 | 08/12/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2014 - Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2013/2014 |
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| Autógrafo n.º 5/2015 ao Projeto de Lei n.º 188/2014 | 24/02/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2014 - Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | |
| Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 188/2014 | 24/02/2015 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 188/2014 - Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | |
| Ofício n.º 7/2015 | 19/03/2015 |
Ofício n.º 223/2015 - DTL/SAJI/P - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 188/14.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
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| Veto n.º 2/2015 | 19/03/2015 |
Veto Total ao Projeto de Lei n.º 188/14, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. (Mens. n.º 05/15)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
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| Lei Ordinária n.º 5122 | 22/05/2015 |
Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 28/10/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 24/02/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO