Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 182/2014
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 16/10/2014
Processo: 3839/2014
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ", C.J.R - 2013/2014
Assunto: Dá nova redação ao inciso I do art. 1º, acrescenta o art. 7º, renumerando o seguinte do Projeto de Lei nº 182/ 2014, que dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº ao PL nº 182-2014 (elucida prazo) | .doc | 16/10/2014 | 42 KB | |
| Arquivo 2 | 16/10/2014 | 66,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 182/2014 | 14/10/2014 | Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica. (Mens. n.º 42/14) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 21/10/2014 | LEITURA |