Parecer n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014
Data: 11/08/2014
Autoria: C.J.R - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/10/2014 | 43,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 10/06/2014 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. |