Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014
Data: 11/10/2014
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/10/2014 | 189,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 10/06/2014 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. |