Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014
Data: 10/06/2014
Processo: 2247/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO SUBSTITITUTIVO AO PL sons automotivos | .doc | 06/06/2014 | 86 KB | |
| Arquivo 2 | 02/03/2015 | 184,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2014
Complemento: As comissões JeR e F.O. para pareceres
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 12/08/2014
Complemento: Parecer
Remetente: C.J.R - 2013/2014
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/08/2014
Complemento: Parecer
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2014
Complemento: Leitura pareceres
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/08/2014
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2014
Complemento: Emendas 01 e 02
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 30/09/2014
Complemento: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2013/2014
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/09/2014
Complemento: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2014
Complemento: Leitura dos pareceraes.
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/09/2014
Complemento: Ordem do Dia - 1a. discussão
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: TUNICO
Envio: 07/09/2014
Complemento: Vista Regimental
Remetente: TUNICO
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2014
Complemento: Ordem do Dia - 2a. discussão
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 11/08/2014 | Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 11/08/2014 | Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 08/09/2014 | Modifica o 1º, do artigo, suprimindo o "termo de som automotivo" ao Projeto de Lei n.º 61/14. | |
| Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 08/09/2014 | Modifica o 2º, do artigo 3º, alterando o período de até 02 (dois) anos, para até 06 (seis) meses ao Projeto de Lei n.º 61/14. | |
| Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 11/10/2014 | Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 3 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 21/10/2014 | Altera o artigo 4º do Substitutivo n.º 01 do Projeto de Lei Nº 61/2014, que dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 4 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 17/03/2015 | Altera o Art 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 61/14. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 61/2014 | 30/04/2014 | Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 21/10/2014 | EM 2ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 03/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 17/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 30/06/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
A favor: 11
Contra: 1
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE