Projeto de Lei n.º 182/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 14/10/2014
Processo: 3826/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica. (Mens. n.º 42/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem042.14 - anistia fiscal - refis | .doc | 14/10/2014 | 562,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/10/2014 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 15/10/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/10/2014
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 15/10/2014
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 15/10/2014
Complemento: Análise e parecer.
Remetente: C.J.R - 2013/2014
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2014
Complemento: Pareceres favoráveis- Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 182/2014 | 16/10/2014 | Dá nova redação ao inciso I do art. 1º, acrescenta o art. 7º, renumerando o seguinte do Projeto de Lei nº 182/ 2014, que dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica. | |
| Autógrafo n.º 92/2014 ao Projeto de Lei n.º 182/2014 | 21/10/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2014 - Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica. (Mens. n.º 42/14) | |
| Lei Ordinária n.º 5046 | 23/10/2014 | Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica. (Mens. n.º 42/14) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 14/10/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 21/10/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO