Projeto de Lei n.º 172/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/10/2014
Processo: 3702/2014
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam vestuários ou similares disponibilizar provador adaptado para atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº -2014 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de provador adaptado) | .doc | 10/10/2014 | 43,5 KB | |
| Arquivo 2 | 25/01/2017 | 974,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 15/10/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/10/2014
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 15/10/2014
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 15/10/2014
Complemento: Análise e parecer.
Remetente: C.J.R - 2013/2014
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2014
Complemento: Pareceres favoráveis
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2014
Complemento: Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 172/2014 | 14/11/2014 |
Acrescenta inciso III, renumerando os demais, e dá nova redação ao parágrafo único, ambos no Art. 3º do Projeto de Lei nº 172/2014.
Autoria: C.J.R - 2013/2014 |
|
| Autógrafo n.º 4/2015 ao Projeto de Lei n.º 172/2014 | 24/02/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam vestuários ou similares disponibilizar provador adaptado para atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | |
| Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 172/2014 | 24/02/2015 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 172/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam vestuários ou similares disponibilizar provador adaptado para atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | |
| Lei Ordinária n.º 5101 | 19/03/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam vestuários ou similares disponibilizar provador adaptado para atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 14/10/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 24/02/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO