Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2013
Data: 16/09/2013
Autoria: Jurídico
Assunto: Suprime o Artigo 2º e altera os Artigos 3º, 4º e 5º do PELOM nº 01/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer da Emenda | 06/10/2014 | 112,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2013 | 12/08/2013 | Suprime o Artigo 2º e altera os Artigos 3º, 4º e 5º do PELOM nº 01/2013. |