Projeto de Lei n.º 161/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/09/2014
Processo: 3593/2014
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município em órgãos de proteção ao crédito e em Tabelionatos de Protesto de Títulos na forma que especifica. (Mens. 36/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem036.14 - dívida ativa - protesto - banco de dados | .doc | 30/09/2014 | 545,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/05/2015 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 01/10/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 01/10/2014
Complemento: Análise e parecer.
Remetente: C.J.R - 2013/2014
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/10/2014
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2014
Complemento: Pareceres favoráveis
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/10/2014
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2014
Complemento: Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 161/2014 | 04/11/2014 | Altera a redação do artigo 1º, parágrafo único do artigo 2º e artigo 6º, e insere parágrafo único no artigo 1º, e os artigos 7º e 8º, do Projeto de Lei n.º 161 de 2014. | |
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 161/2014 | 09/03/2015 | Altera o parágrafo único do art. 2º. | |
| Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 161/2014 | 12/05/2015 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 161/2014 - Dispõe sobre a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município em órgãos de proteção ao crédito e em Tabelionatos de Protesto de Títulos na forma que especifica. (Mens. 36/14) | |
| Autógrafo n.º 29/2015 ao Projeto de Lei n.º 161/2014 | 12/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2014 - Dispõe sobre a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município em órgãos de proteção ao crédito e em Tabelionatos de Protesto de Títulos na forma que especifica. (Mens. 36/14) | |
| Lei Ordinária n.º 5125 | 12/06/2015 | Dispõe sobre a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município em órgãos de proteção ao crédito e em Tabelionatos de Protesto de Títulos na forma que especifica. | |
| Veto n.º 4/2015 | 15/06/2015 | Veto Parcial ao parágrafo único do artigo 2º (objeto de emenda parlamentar) do Projeto de Lei n.º 161/14. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 30/09/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 14/10/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 04/11/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 24/02/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 12/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE