Projeto de Lei n.º 160/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/09/2014
Processo: 3592/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Institui o "Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU" na forma que especifica. (Mens. 35/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem035.14 - IPTU premiado - v2 | .doc | 30/09/2014 | 564,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/10/2014 | 737,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 01/10/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 01/10/2014
Complemento: Análise e parecer.
Remetente: C.J.R - 2013/2014
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/10/2014
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2014
Complemento: Pareceres favoráveis
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/10/2014
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2014
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/10/2014
Complemento: Aprovado por unanimidade . Autógrafo 85/14
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 85/2014 ao Projeto de Lei n.º 160/2014 | 14/10/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2014 - Institui o "Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU" na forma que especifica. (Mens. 35/14) | |
| Lei Ordinária n.º 5045 | 23/10/2014 | Institui o "Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU" na forma que especifica. (Mens. 35/14) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 30/09/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 14/10/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO