Projeto de Lei n.º 146/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/09/2014
Processo: 3392/2014
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti, CÉSAR ROCHA, Israel Scupenaro
Assunto: Proíbe o uso de coleira de choque em cães no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL sobre proibição de uso de coleiras elétricas em cães | .doc | 19/09/2014 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | 27/11/2014 | 507,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 23/09/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 24/09/2014
Complemento: Análise e parecer.
Remetente: C.J.R - 2013/2014
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2014
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2014
Complemento: Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 146/2014 | 27/10/2014 |
Proíbe o uso de coleira de choque em cães no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: José Henrique Conti, CÉSAR ROCHA, Israel Scupenaro |
|
| Autógrafo n.º 114/2014 ao Projeto de Lei n.º 146/2014 | 25/11/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2014 - Proíbe o uso de coleira de choque em cães no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5091 | 23/12/2014 |
Proíbe o uso de coleira de choque em cães no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: José Henrique Conti, CÉSAR ROCHA, Israel Scupenaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 23/09/2014 | LEITURA |