Projeto de Lei n.º 143/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 15/09/2014
Processo: 3359/2014
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Inclinação Calçadas | .doc | 15/09/2014 | 67,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/09/2014 | 166,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 17/09/2014
Complemento: Lido em Sessão 27.ª.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSAO JUSTICA E REDACAO
Envio: 17/09/2014
Complemento: Análise e parecer.
Complemento: Devolvido ao Expediente.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 11/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 26/02/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/03/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/03/2015
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 143/2014 | 12/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2014 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 143/2014 | 12/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2014 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo n.º 15/2015 ao Projeto de Lei n.º 143/2014 | 08/04/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2014 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. | |
| Lei Ordinária n.º 5113 | 07/05/2015 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 16/09/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 31/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 07/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE