Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2014
Data: 08/09/2014
Autoria: C.J.R - 2013/2014
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comunicarem nos casos de agressão, abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/09/2014 | 37,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 108/2014 | 01/08/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comunicarem nos casos de agressão, abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Leitura de Pareceres | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/09/2014 | LEITURA |