Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 61/2014
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 01/09/2014
Processo: 3166/2014
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LEO GODÓI
Assunto: Modifica o § 1º, do artigo 4º, suprimindo a parte final que indica "salvo quando a liberação depender ...".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda PL 61 2014 | .doc | 01/09/2014 | 30 KB | |
Arquivo 2 | 12/09/2014 | 153,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 61/2014 | 30/04/2014 | Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 02/09/2014 | LEITURA |