Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 57/2013
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 10/06/2013
Processo: 1983/2013
Situação: ENC. ÀS COMISSÕES
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o Artigo 217 do P.L. 57/13.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/06/2013 | 165,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 57/2013 | 03/05/2013 | Altera o artigo 1º do Projeto de Lei n.º 57/2013. |