Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2014
Tipo: ADITIVA
Data: 30/05/2014
Processo: 2149/2014
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Acrescenta o § 3º ao art. 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/05/2014 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | 30/05/2014 | 32,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 27/08/2014
Complemento: Lido em Plenário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/08/2014
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 27/08/2014
Complemento: Encaminhado Comissão.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 27/08/2014
Complemento: Análise e parecer.
Resposta: 30/10/2014
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: C.J.R - 2013/2014
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/10/2014
Complemento: Análise e parecer.
Resposta: 11/11/2014
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2014 | 05/05/2014 | Suprime o artigo 3º, o parágrafo único do artigo 6º, os artigos 10 a 20 e inclui artigo que trata da regulamentação da Lei pelo Poder Executivo, renumerando os demais. |