Projeto de Lei n.º 128/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/08/2014
Processo: 2951/2014
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL XX Notificação de Uso de Bebidas Alcoólicas | .doc | 18/08/2014 | 170,5 KB | |
| Arquivo 2 | 25/01/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2014
Complemento: Leitura em Plenário.
Resposta: 20/08/2014
Complemento: Lido em Plenário.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 20/08/2014
Complemento: Análise parecer.
Complemento: Devolvido ao Expediente.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 11/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/02/2015
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2015
Complemento: Apto para apreciação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 128/2014 | 26/02/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2014 - Dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
|
| Requerimento n.º 460/2015 | 23/03/2015 |
Informações sobre o Projeto de Lei n.º 128/14 e o Projeto de Lei n.º 132/14.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
|
| Autógrafo n.º 55/2015 ao Projeto de Lei n.º 128/2014 | 02/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2014 - Dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5151 | 06/07/2015 |
Dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.
Autoria: KIKO BELONI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 19/08/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 14/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 28/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 05/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 12/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 19/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 02/06/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 14
Contra: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE