Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2014
Data: 12/08/2014
Autoria: C.J.R - 2013/2014
Assunto: Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Escaneado em 12/08/2014 02:28 | 12/08/2014 | 25,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2014 | 02/06/2014 | Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural no Município e dá outras providências. |