Lei Ordinária n.º 5017
Data: 21/07/2014
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO, EDSON BATISTA
Assunto: Torna obrigatório o ensino do significado da imagem das bandeiras do município, do estado e da nação nas escolas de ensino fundamental particulares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2014 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 16/10/2014 | 73,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 64/2014 | 07/05/2014 | Torna obrigatório o ensino do significado da imagem das bandeiras do município, do estado e da nação nas escolas de ensino fundamental particulares e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 25/07/2014 | 1409 | 15 |