Emenda à Lei Orgânica n.º 2
Data: 01/12/1998
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera o art. 23 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2006 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 25/09/2007 | 48,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/1998 | 01/11/1998 | Altera redação do art. 23 e dá outras providências |