Resolução nº 4/2005
Data: 27/09/2005
Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre a Entronização da Bíblia Sagrada no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal.
Observações: (ADI nº 2161452-48.2024.8.26.0000 julgada procedente para declarar inconstitucional a Resolução nº 04 de 27 de setembro de 2005, que “Dispõe sobre a Entronização da Bíblia Sagrada no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal.”)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução | 25/10/2023 | 40,9 KB | ||
| 2161452-48.2024.8.26.0000 (2) | 03/10/2024 | 431,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução n.º 5/2005 | 27/09/2005 |
Dispõe sobre a Entronização da Bíblia Sagrada no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |