Decreto Legislativo n.º 2/2013
Data: 19/03/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Declara suspensa a eficácia e a execução das Emendas à Lei Orgânica do Município n.º 30, n.º 31, n.º 36 e n.º 46 de 29 de junho de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2013 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 27/03/2013 | 114,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2013 | 20/02/2013 |
Declara suspensa a eficácia e a execução das Emendas à Lei Orgânica do Município n.º 30, n.º 31, n.º 36 e n.º 46 de 29 de junho de 2011.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1336 pag. n.º 26 | 22/03/2013 |