Lei Ordinária n.º 307
Data: 20/06/1961
Processo: 0/1961
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2017 | 168,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 827 | 27/06/1970 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5945 | 13/12/2019 | Citada no art. 1º. | |
Lei Ordinária nº 6058 | 13/12/2020 | ||
Lei Ordinária nº 6270 | 06/05/2022 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 332/1961 | 01/01/1961 | Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública. |