Lei Ordinária n.º 386
Data: 15/05/1963
Processo: 0/1963
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Dispõe sôbre a execução de muro de alinhamento e passeio.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 89 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2686 | 23/12/1993 | Citada | |
Lei Ordinária n.º 1966 | 31/08/1984 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 418/1963 | 01/01/1963 | Dispõe sôbre a execução de muro de alinhamento e passeio. |