Lei Ordinária n.º 450
Data: 29/07/1964
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 435 de 27 de fevereiro de 1964.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 73,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 435 | 27/02/1964 | Altera art. 1º. |