Lei Ordinária n.º 1049
Data: 29/03/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre aprovação do termo de ajuste, para a execução do programa de ajuste e assistencia alimentar ao escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 38,3 KB |