Lei Ordinária n.º 1088
Data: 16/08/1972
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DATAS COMEMORATIVAS
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Semana da Pátria, a ser realizada anualmente, no período de 1º a 7 de setembro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 38,4 KB |