Lei Ordinária n.º 1373
Data: 09/04/1975
Processo: 0/1975
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração na redação do artigo 111, itens e parágrafo único e artigo 169 e parágrafo da lei nº 1231, de 15 de março de 1974.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 68,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 1231 | 15/03/1974 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2018 | 17/01/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 1684 | 26/05/1978 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 1432/1975 | 01/01/1975 | Dispõe sobre alteração na redação do artigo 111, itens e parágrafo único e artigo 169 e parágrafo da lei nº 1231, de 15 de março de 1974. |