Lei Ordinária n.º 1383
Data: 28/05/1975
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre alteração da redação do artigo 65 e parágrafos da lei nº 1232, de 15 de março de 1974.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 57,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 1232 | 15/03/1974 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 1633 | 13/06/1977 | Citada |