Lei Ordinária n.º 1704
Data: 29/11/1978
Processo: 0/1978
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 1442, de 15 de dezmbro de 1975, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 237,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 1442 | 15/12/1975 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 1934 | 20/10/1983 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 1769/1978 | 01/01/1978 | Dispõe sobre alteração na lei nº 1442, de 15 de dezmbro de 1975, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. |