Lei Ordinária n.º 1840
Data: 16/11/1981
Processo: 0/1981
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dá nova redação ao artigo 78 da Lei Nº 1633/77, acrescentando-lhe parágrafos e itens, reclassifica cargo, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 71,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 1633 | 13/06/1977 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 1911/1981 | 01/01/1981 | Dá nova redação ao artigo 78 da Lei Nº 1633/77, acrescentando-lhe parágrafos e itens, reclassifica cargo, e dá outras providências. |