Câmara Municipal de Valinhos - Lei Ordinária n.º 1934

Data: 20/10/1983

Processo: 0/1983

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre instituição do Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Arquivo 1	.pdf	11/02/2011	2 MB

Altera
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária n.º 1442	15/12/1975	Citada
Lei Ordinária n.º 1481	10/03/1976	Citada
Lei Ordinária n.º 1704	29/11/1978	Citada

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária n.º 3661A	28/02/2003	Citada
Lei Ordinária n.º 3915	29/09/2005	Citada
Lei Ordinária n.º 3837	24/11/2004	Citada
Lei Ordinária n.º 3711	10/09/2003	Citada
Lei Ordinária n.º 3684	23/05/2003	Citada
Lei Ordinária n.º 3662	26/12/2002	Citada
Lei Ordinária n.º 3661	26/12/2002	Citada
Lei Ordinária n.º 3575	27/11/2001	Citada
Lei Ordinária n.º 3497	12/12/2000	Citada
Lei Ordinária n.º 3446	09/06/2000	Citada
Lei Ordinária n.º 3400	23/12/1999	Citada
Lei Ordinária n.º 3278	18/12/1998	Citada
Lei Ordinária n.º 3189	14/05/1998	Citada
Lei Ordinária n.º 2921	26/02/1996	Citada
Lei Ordinária n.º 2807	16/12/1994	Citada
Lei Ordinária n.º 2744	13/07/1994	Citada
Lei Ordinária n.º 2691	30/12/1993	Citada
Lei Ordinária n.º 2615	06/07/1993	Citada
Lei Ordinária n.º 2353	27/02/1991	Citada
Lei Ordinária n.º 2348	26/12/1990	Citada
Lei Ordinária n.º 2222	26/12/1989	Citada
Lei Ordinária n.º 2212	30/11/1989	Citada
Lei Ordinária n.º 2173	09/08/1989	Citada
Lei Ordinária n.º 2099	23/12/1987	Citada
Lei Ordinária n.º 2069	23/04/1987	Citada
Lei Ordinária n.º 2044	27/06/1986	Citada
Lei Ordinária n.º 1978	26/12/1984	Citada

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei nº 19/1983	01/01/1983	Dispõe sobre instituição do Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.