Lei Ordinária n.º 1966
Data: 31/08/1984
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Dá nova redação a dispositivos que especifica e revoga parágrafo único da Lei Nº 386, de 15 de maio 1963, que dispõe sobre execução de muro de alinhamento e passeio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 65,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 386 | 15/05/1963 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2686 | 23/12/1993 | Citada |