Lei Ordinária n.º 1992
Data: 31/05/1985
Processo: 0/1985
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre o Regime Tributário aplicável à Microempresa no Município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 150,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 3575 | 27/11/2001 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2775 | 15/09/1994 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2331 | 26/11/1990 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2104 | 29/12/1987 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 5/1985 | 01/01/1985 | Dispõe sobre o Regime Tributário aplicável à Microempresa no Município de Valinhos, e dá outras providências. |