Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 17/01/1986

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Assunto: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos.

Altera
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária n.º 1231	15/03/1974	Citada
Lei Ordinária n.º 1373	09/04/1975	Citada
Lei Ordinária n.º 1684	26/05/1978	Citada
Lei Ordinária n.º 1843	19/11/1981	Citada

Alterada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária nº 4888	29/08/2013	Art. 419
Lei Ordinária n.º 3923	24/10/2005	Art. 409
Lei Ordinária n.º 3901	22/07/2005	Arts. 272, 275, § 4º, 359, 371 e 377
Lei Ordinária n.º 3289	26/02/1999	Acrescenta parágrafo único no art. 410
Lei Ordinária n.º 3117	12/09/1997	Arts. 222 e 224
Lei Ordinária n.º 2882	29/09/1995	Revoga § 2º do art. 298
Lei Ordinária n.º 2654	28/10/1993	Art. 409
Lei Ordinária n.º 2458	25/03/1992	Art. 267 e 298
Lei Ordinária n.º 4835	08/04/2013	Altera art. 262.
Lei Ordinária n.º 5423	20/04/2017	Inclui art. 217-A.
Lei Ordinária n.º 5425	25/04/2017	Arts. 187, 188, 191 e 262.
Lei Ordinária n.º 5471	29/06/2017	altera art. 193 e revoga o art. 197.
Lei Ordinária nº 5629	19/04/2018	Altera art. 330
Lei Ordinária n.º 4731	21/12/2011	Altera arts. 105 e 112.
Lei Ordinária n.º 5801	14/03/2019	Acrescenta art. 298/A.
Lei Ordinária n.º 5845	07/05/2019	Altera art. 217-A.
Lei Ordinária nº 6086	30/04/2021	Revogam-se o inciso VI do art. 277 e o art. 320 da Lei.
Lei Ordinária nº 6361	14/10/2022

Citada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária n.º 5838	25/04/2019	Cita o art. 298/A.
Lei Ordinária nº 6462	07/06/2023
Lei Ordinária nº 6598	26/03/2024

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei nº 36/1985	01/01/1985	Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos.