Lei Ordinária n.º 2069
Data: 23/04/1987
Processo: 0/1987
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 53 e revoga o inciso VII do artigo 55 da Lei Nº 1934, de 20 de outubro de 1983.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 58,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 1934 | 20/10/1983 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 10/1987 | 01/01/1987 | Dá nova redação ao artigo 53 e revoga o inciso VII do artigo 55 da Lei Nº 1934, de 20 de outubro de 1983. |