Lei Ordinária n.º 2148
Data: 03/03/1989
Processo: 0/1989
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Institui o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de Direitos Reais sobre imóveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 151,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7/1989 | 01/01/1989 | Institui o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de Direitos Reais sobre imóveis. |