Lei Ordinária n.º 2284
Data: 15/08/1990
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei n. 2256, de 23 de maio de 1990, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica, para os fins que específica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2011 | 72 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2256 | 23/05/1990 | Citada |