Lei Ordinária n.º 2331
Data: 26/11/1990
Processo: 0/1990
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Revoga a lei n. 2104/87 e altera dispositivos da lei n. 1992/85, que dispõem sobre o Regime Tributário aplicável à Microempresa no Município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 72,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 1992 | 31/05/1985 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2104 | 29/12/1987 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2775 | 15/09/1994 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 33/1990 | 01/01/1990 | Revoga a lei n. 2104/87 e altera dispositivos da lei n. 1992/85, que dispõem sobre o Regime Tributário aplicável à Microempresa no Município de Valinhos e dá outras providências. |