Lei Ordinária n.º 2353
Data: 27/02/1991
Processo: 0/1991
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre alteração no inciso 18 da lei n. 1934/83, com nova redação dada pela lei n. 2212/89.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 39 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 1934 | 20/10/1983 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2212 | 30/11/1989 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2615 | 06/07/1993 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 4/1991 | 01/01/1991 | Dispõe sobre alteração no inciso 18 da lei n. 1934/83, com nova redação dada pela lei n. 2212/89. |