Lei Ordinária n.º 2374
Data: 20/05/1991
Processo: 0/1990
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre alteração da redação da letra "e", do artigo 1 da lei n. 827, de 27 de junho de 1970.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 46,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 827 | 27/06/1970 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 129/1990 | 01/01/1990 | Dispõe sobre alteração da redação da letra "e", do artigo 1 da lei n. 827, de 27 de junho de 1970. |