Lei Ordinária n.º 2388
Data: 25/06/1991
Processo: 0/1991
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 279,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3163 | 20/02/1998 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 4687 | 30/06/2011 | Altera arts. 2º e 4º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 30/1991 | 01/01/1991 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |