Lei Ordinária n.º 2470
Data: 29/04/1992
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera valores de referências 07 e 10, constantes do anexo 03, da lei n. 2165, de 30 de junho de 1989, com nova redação dada pela lei n. 2458/92.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 45 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2165 | 30/06/1989 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2458 | 25/03/1992 | Citada |