Lei Ordinária n.º 2506
Data: 17/09/1992
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes Coletivos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 118,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2105 | 04/01/1988 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 5496 | 24/08/2017 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 29/1993 | 23/03/1993 |
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2506, de 17 agosto de 1992
Autoria: HERIBERTO POZZUTO |