Lei Ordinária n.º 2519
Data: 28/09/1992
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Assunto: Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 143,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2165 | 30/06/1989 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2737 | 15/06/1994 | Citada |