Lei Ordinária n.º 2590
Data: 28/05/1993
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assunto: Autoriza o pagamento das subvenções sociais em parcelas progressivas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 49,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2561 | 05/01/1993 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 6/1993 | 02/02/1993 | Autoriza o pagamento das subvenções sociais em parcelas progressivas e dá outras providências |