Lei Ordinária n.º 2596
Data: 15/06/1993
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Dispõe sobre a disciplina do uso de comestíveis nos autos lanches e instalações removíveis de lanches.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 49,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 39/1993 | 06/04/1993 |
Disciplina o uso de comestíveis nos auto-lanches e instalações removíveis de lanches".
Autoria: ADRIANO GUILHERME MAMPRIM BRUNELLO |