Lei Ordinária n.º 2597
Data: 15/06/1993
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: DIREITOS HUMANOS
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - C.M.D.M. e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 81,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 4705 | 28/09/2011 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 3874 | 10/03/2005 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 3143 | 27/11/1997 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 13/1993 | 16/02/1993 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - C.M.D.M., e dá outras providências
Autoria: LAÍS HELENA ANTONIO DOS SANTOS |