Lei Ordinária n.º 2615
Data: 06/07/1993
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei n. 1934, de 20 de outubro de 1983, com a redação dada pela lei n. 2212, de 30 de novembro de 1989.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2011 | 61,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 1934 | 20/10/1983 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2212 | 30/11/1989 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 2353 | 27/02/1991 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 9/1993 | 09/02/1993 | Dá nova redação ao inciso VIII e parágrafos do artigo 18, Lei nº 1934, de 20 de outubro de 1983, com a redação dada pela Lei nº 2212, de 30 de novembro de 1989 |